Aviso de Privacidade
Atualizada em 31 de julho de 2023.
Este Aviso de Privacidade e o Termo de Uso se aplicam exclusivamente à plataforma da Caren.
Ao se registrar e utilizar os serviços, você confirma que leu e compreendeu o Termo de Uso e o Aviso de Privacidade aplicáveis ao serviço e concorda em ficar vinculado a eles.
Você poderá desistir de consentir com as disposições deste Aviso de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a Caren pelo e-mail privacidade@caren.app.
Se você realizar a desistência ou não autorizar o Aviso de Privacidade, alguns dos serviços disponibilizados na plataforma poderão ficar indisponíveis para o acesso. A recusa nos termos relacionados ao Aviso de Privacidade impedirá o acesso à plataforma.
OBJETIVO:
A prioridade da Caren é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos titulares dos dados.
Portanto, este Aviso de Privacidade tem por principal objetivo definir as diretrizes adotas pela Caren quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ou seja, nosso objetivo é dar transparência ao uso de dados pessoais e proteger sua privacidade, bem como informar a respeito dos seus direitos ou tirar dúvidas a respeito de como suas informações estão sendo utilizadas.
Ao realizar o aceite ao Aviso de Privacidade da Caren, o usuário reconhece e aceita que podemos tratar os dados pessoais de acordo com os termos aqui estabelecidos, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados e Legislações correlatas.
Caso a Caren modifique os termos deste Aviso de Privacidade, você será devidamente notificado através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário. Oportunidade em que você poderá consentir com os novos termos ou não.
Em caso de dúvida ou sugestões sobre o Aviso de Privacidade da plataforma ou qualquer outra informação, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@caren.app, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.
GLOSSÁRIO:
Para melhor compreensão a respeito do documento, explicaremos para você algumas definições utilizadas no Aviso. Sempre que você ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
Dados Pessoais: São informações que podem identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. A identificação direta ocorre quando o dado em si já identifica a pessoa que é titular daqueles dados (como, por exemplo, o C.P.F.). Já os dados indiretos são aqueles que necessitam de uma informação adicional para identificação (por exemplo, endereço residencial).
Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
LGPD: Sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Tratamento: Quando é realizada alguma operação com o dado pessoal como, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
Bases Legais: Hipóteses em que LGPD autoriza a Caren a utilizar os dados pessoais.
Nós ou nosso: Este termo é utilizado quando nos referimos à Caren.
Você: Qualquer pessoa que acessa nosso site, na condição de visitante e/ou Usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica que acesse ou realize algum tipo de interação com as atividades ou funcionalidades disponibilizadas em nosso site.
Usuário: Colaboradores ou clientes que utilizam nosso serviço.
CIÊNCIA E CONSENTIMENTO – LIVRE E ESCLARECIDO:
O usuário paciente declara ter ciência que:
Por meio da plataforma, transmitirá ao profissional responsável pelo atendimento informações pessoais e de saúde via videoconferência;
O atendimento de pacientes menores de 18 anos, ou de outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, ocorrerá na forma dos Termos de Uso e deste Aviso de Privacidade com a participação e/ou consentimento, conforme o caso, de ao menos um dos responsáveis legais e mediante a avaliação de viabilidade técnica por parte do profissional responsável pelo atendimento;
Poderá ser necessário, a critério do profissional responsável pelo atendimento, a realização de exames complementares para auxiliar no diagnóstico;
O profissional de saúde responsável pelo atendimento poderá solicitar a presença física do paciente em um serviço de saúde, mesmo após a teleconsulta, em virtude dos limites deste atendimento de suporte assistencial por meio da tecnologia da informação;
Com exceção do atendimento realizado por Psicólogos, os dados coletados na teleconsulta serão registrados e armazenados em prontuário médico, que guardará o devido sigilo, conforme exigência legal;
A teleconsulta poderá ser interrompida, tanto pelo paciente, quanto pelo profissional de saúde;
DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Dados: nome completo; país; Estado; cidade; sexo biológico; senha; registro profissional; especialidade técnica, foto de perfil, CPF.
Finalidade: Cadastro e identificação dos usuários na plataforma.
Base legal: Profissional da Saúde: Execução de Contrato / Paciente: Consentimento.
Dados: peso; altura; data de nascimento; documentos e exames carregados na plataforma.
Finalidade: Disponibilização da plataforma e correto funcionamento das ferramentas de telessaúde e prontuário eletrônico.
Base legal: Tutela da Saúde.
Dados: e-mail e celular.
Finalidade: Comunicação.
Base legal: Consentimento.
Dados: Informação de log acesso IP, data e hora.
Finalidade: Auditoria, Segurança da Plataforma.
Base legal: Cumprimento de Obrigação Legal.
Os dados pessoais coletados pela plataforma possuem a base legal apontada. O titular dos dados poderá revogar este consentimento a qualquer momento. A Caren garante que os dados pessoais cujo consentimento tenha sido revogado e que não estejam respaldados por outra base legal que justifique sua retenção serão devidamente excluídos.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:
A fim de garantir a melhor oferta de nossos produtos e serviços, contamos com a colaboração de outras empresas em nossas operações. Em algumas circunstâncias, é necessário compartilhar dados com terceiros, conforme descrito abaixo:
Fornecedores e parceiros: Contamos com a assistência de fornecedores e parceiros que podem processar dados pessoais, inclusive de pagamento. As informações são compartilhadas exclusivamente para cumprir os objetivos dos serviços prestados. Sempre realizamos uma avaliação rigorosa de nossos fornecedores e parceiros, estabelecendo obrigações contratuais para a proteção dos dados pessoais, a fim de minimizar os riscos para os titulares.
Autoridades públicas: Seus dados podem ser compartilhados com autoridades públicas para cumprir com a legislação em vigor. Caso um juiz ou uma autoridade competente legalmente exija o compartilhamento de determinados dados pessoais, por exemplo, para uma investigação, temos a obrigação de cumprir essa solicitação. No entanto, estamos veementemente contra qualquer abuso de autoridade e, se considerarmos que uma ordem é abusiva, defenderemos sempre a privacidade dos titulares.
ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS:
A Caren armazena seus dados em servidores seguros e segue suas próprias políticas internas para retenção e descarte de dados pessoais, determinando o período adequado de retenção de cada tipo de dado pessoal coletado. Isso leva em consideração a natureza dos dados, a necessidade de coleta e a finalidade para a qual serão tratados. Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja alguma outra razão válida para sua retenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
A obrigação principal no tratamento de dados dos pacientes é do profissional da saúde de utiliza a plataforma como ferramenta de atendimento virtual, entretanto, como forma de colaborar com a segurança das informações em seu papel de operador dos dados, a Caren informa que os prontuários eletrônicos serão armazenados pelo período de 20 (vinte) anos em conformidade com a legislação vigente.
COOKIES:
O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A Caren poderá utilizar:
Cookies de Desempenho: este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os Usuários utilizam a plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.
Cookies Necessários/ de Segurança: são cookies absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
Cookie de Estatística: Os cookies de estatísticas ajudam os proprietários da plataforma a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies Marketing: Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolvente para o usuário individual e, portanto, mais valioso para editores e anunciantes terceirizados.
Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o Usuário fecha o navegador. É dada ao Usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do Usuário, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados.
Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se o Usuário optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
DIREITOS DOS TITULARES:
De acordo com a legislação, você possui direitos relacionados aos seus dados que são tratados por nós. Abaixo, fornecemos uma lista desses direitos, juntamente com informações sobre como exercê-los. Ao receber sua solicitação, poderemos solicitar a verificação de sua identidade antes de atendermos à sua requisição. Essa verificação pode incluir a solicitação de dados adicionais para garantir sua correta identificação. Além disso, caso você designe um terceiro para fazer solicitações em seu nome, esse terceiro deverá apresentar um documento que comprove sua autorização, como uma procuração assinada por você.
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail informado.
Confirmação e Acesso: Permite que você verifique se tratamos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, solicite uma cópia dos dados que temos sobre você.
Correção: Permite que você solicite a correção de quaisquer dados pessoais seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você solicite que seus dados sejam anonimizados (de forma que não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais), bloqueados temporariamente (suspendendo o tratamento dos dados) ou eliminados (apagando todos os seus dados de forma irreversível), exceto nos casos previstos em lei.
Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante uma requisição expressa, que seus dados pessoais sejam fornecidos a você ou a um terceiro de sua escolha, em um formato estruturado e interoperável, para fins de transferência a outro fornecedor, desde que isso não viole propriedade intelectual ou segredos comerciais da Caren.
Informações sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados. Caso tenha dúvidas ou queira mais detalhes, você tem o direito de solicitar essas informações.
Informações sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. Seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que solicitarmos seu consentimento, você terá a liberdade de negá-lo, embora, nesses casos, possamos precisar limitar nossos serviços para você.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de revogar seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você revogar seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas comunicações ou serviços, mas informaremos você quando isso ocorrer.
Oposição: A lei permite o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. No entanto, caso você discorde desse tratamento, poderá se opor a ele em determinados casos, solicitando sua interrupção.
INFORMAÇÕES GERAIS:
A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei n.º 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico, da Resolução CFM nº 2.314/2022 (regulamento da Telemedicina), Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFP nº11/2018 (Prestação de Serviços Psicológicos Realizados por Meios de Tecnologias da Informação), Resolução CFP nº 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), e demais leis que venham a ser aplicadas.
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou solicitação relacionada aos seus dados pessoais, pedimos que entre em contato com nosso Encarregado responsável pelo tratamento de dados pessoais, que poderá ser contatado pelo e-mail: privacidade@caren.app.
